Semana Mundial do Meio Ambiente começa com discussões sobre possível “guerra ambiental”

Código Florestal aprovado no último dia 24 segue para o Senado Federal contemplando pontos de discórdia entre ambientalistas e ruralistas, Estados e Governo

A semana Mundial do Meio Ambiente – celebrada entre os dias 5 e 12 de junho – começa com uma controversa discussão. Uma emenda feita na Câmara dos Deputados no projeto de lei que regulamenta o novo Código Florestal Brasileiro pode desencadear uma possível disputa entre os Estados por investimentos que envolvem Áreas de Proteção Permanente (APPs). A emenda propõe que cada Estado da União tenha competência para legislar sobre estas APPs.
Na avaliação do advogado Torvaldo Antonio Marzolla Filho, responsável pelo Departamento de Governança Sócioambiental do escritório Amaral & Associados, se aprovada pelo Senado e sancionada pela presidência da república, a regra pode gerar uma “guerra ambiental” muito parecida com a “guerra fiscal” verificada nos últimos anos. “Isso porque se cada Estado se tornar autônomo para legislar sobre a exploração das APPs, uns podem flexibilizar mais que outros e necessariamente estas divergências podem atrair mais investimentos para determinados Estados em detrimento de outros”, destaca Marzolla Filho.
“A ideia da emenda é permitir que cada Estado trate as peculiaridades de seus biomas da maneira mais adequada”, explica o advogado que abordará o tema durante palestra realizada no Seminário de Governança Tributária do IBPT. Segundo ele, o Brasil tem um território extenso e consequentemente biomas muito distintos como as florestas tropicais, a caatinga, o serrado, o pantanal, etc. “Daí a intenção de permitir que cada Estado regule suas questões ambientais conforme suas particularidades”, explica.
Embora o governo federal já tenha sinalizado posição contrária à proposta pela emenda, o assunto está em discussão no Senado. “Por enquanto trata-se apenas de uma possibiliade, mas o tema pode render muita discussão”, conclui Torvaldo Antonio Marzolla Filho.