Escritório nos EUA defende empresas brasileiras no exterior

O escritório de advocacia Smith International Legal Consultants (SILC), dos sócios Maurício Gomm dos Santos, brasileiro, e Quinn Smith, americano, acaba de ser contratado para atuar em defesa de grandes empresas nacionais com negócios em outros países. No primeiro caso, o SILC vai defender uma exportadora de São Paulo contra empresa multinacional americana, em decorrência de conflitos gerados no fornecimento de mercadorias. No outro, a atuação será para defender os interesses de uma empresa paranaense contra uma importadora dinamarquesa.
O primeiro caso foi iniciado com um processo arbitral nos Estados Unidos. Ambas as partes já indicaram um árbitro de consenso e já houve audiência preliminar, na qual aspectos formais do procedimento foram discutidos. A expectativa é que o feito termine ainda este ano.
No segundo caso, envolvendo transação comercial internacional, a ação será proposta na Dinamarca, em função da inexistência de cláusula de arbitragem. O escritório SILC mantém na Dinamarca - e diversos outros países da Europa e América Latina - escritórios parceiros com os quais trabalha em conjunto quando a lei aplicável é local e não há cláusula de arbitragem.
Arbitragem
Como explica o advogado e professor visitante da Faculdade de Direito Unicuritiba, Quinn Smith, a arbitragem é uma maneira de resolver conflitos usualmente por contrato ou em um tratado internacional do país onde a empresa normalmente é constituída. Neste caso, e diante dos poucos tratados internacionais assinados pelo Brasil, é possível criar uma empresa subsidiária da matriz brasileira em um país onde haja o tratado com o país onde tal empresa pretende fazer negócios, o que aumenta o seu guarda-chuva de proteção. “Se por contrato, as partes colocam uma cláusula que seleciona arbitragem em vez de baterem às portas do Judiciário, se e quando surgir alguma disputa decorrente ou relacionada aquele contrato. Se inexistir essa cláusula, o conflito será resolvido perante o Judiciário do país de uma das partes envolvidas, com natural aumento de incertezas, custos e tempo”, afirma.
Como comenta o Consultor em Direito Estrangeiro do SILC e professor da Universidade de Miami, Mauricio Gomm Santos, “o Brasil ocupa hoje uma posição de visibilidade no cenário internacional e tal se deve muito a sua estabilidade política, econômica e jurídica, sendo a arbitragem um componente importante neste tripé”.