20/05/2014

Paranaense coordena Congresso Brasileiro Médico Jurídico em Vitória, no ES

O advogado paranaense Fernando Borges Mânica é o coordenador científico do 2.º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, que acontece entre 26 e 28 de maio, em Vitória (ES). O evento vai discutir, sob um enfoque multidisciplinar, os desafios da efetivação do direito à saúde e principalmente o modo como o Direito e a Medicina se inter-relacionam em temas como a falta de médicos, a eficiência dos serviços públicos de saúde, os planos de saúde, o exercício da medicina e, em destaque, o papel do poder judiciário na implementação do sagrado e constitucional direito à Saúde. Autor do livro “Participação Privada nos Serviços Públicos de Saúde” e um dos maiores especialistas no tema, Mânica foi escolhido como o coordenador científico do evento. O Congresso vai reunir especialistas no assunto que vão falar sobre temas de elevado interesse para advogados atuantes na área do Direito da Saúde e para médicos em geral. Desde o fornecimento judicial de medicamentos até a responsabilidade civil do médico, passando pela análise das mais recentes parcerias na saúde e os novos programas governamentais, diversos pontos de vista serão temas do evento. Para o advogado, a importância de um Congresso como esse está no fato de que a resposta mais adequada aos desafios enfrentados pela saúde no Brasil pode ser alcançada a partir de um diálogo entre a ciência jurídica e as ciências médicas. “Essa conversa interdisciplinar tem fundamental importância para que se construam consensos acerca da interpretação da Constituição e das leis vigentes, bem como para a criação de novas leis que disciplinem adequadamente o setor de saúde”, salienta. Mânica é Doutor em Direito de Estado pela USP, Mestre em Direito de Estado pela UFPR e Pós-Graduado em Direito do Terceiro Setor pela FGV-SP. É Professor Titular de Direito Administrativo e Coordenador da Pós Graduação em Direito Administrativo da Universidade Positivo, em Curitiba. Link do evento: http://www.congressomedicojuridico.com.br/

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