Conselheira da OAB lança livro que defende precedentes para maior segurança jurídica

A advogada Estefânia Maria de Queiroz Barboza lança, no próximo dia 27 de maio, o livro Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica: Fundamentos e Possibilidades para a Jurisdição Constitucional Brasileira. A obra defende a segurança jurídica dos precedentes judiciais. Na opinião da autora, a possibilidade de a jurisdição constitucional brasileira institutir os precedentes uniformizando as decisões, além de agilizar o tempo dos processos, poderá garantir mais segurança jurídica. O lançamento será a partir das 18 horas, na sede da OAB/PR, na Rua Brasilino Moura, 253, Ahu, Curitiba. A tese de doutorado da autora, que dá origem ao livro, recebeu Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese de 2012 e foi editada na consagrada coleção DDJ da Fundação Getúlio Vargas pela Editora Saraiva. Estefânia defende a adoção de um sistema de precedentes vinculantes, em que as decisões judiciais devem seguir a ideia do romance em cadeia para garantir coerência, previsibilidade, estabilidade, segurança jurídica e integridade ao sistema judiciário do Brasil. A integridade e coerência das decisões, especialmente no Supremo Tribunal Federal, não só firma a posição do tribunal para determinadas situações anteriormente submetidas aos ministros, mas também para instâncias inferiores, para futuros casos semelhantes. O trabalho começou a ganhar forma depois do Mestrado concluído pela advogada em 2003 em que ela já tinha iniciado a pesquisa sobre o tema. Entre 2008 e 2009, Estefânia fez sua pesquisa de doutorado no Canadá, incrementando a pesquisa sobre o sistema de precedentes daquele país. A tese da advogada se baseia no sistema judiciário do Brasil e dos países de common law. A Civil Law, estrutura jurídica adotada oficialmente no Brasil, defende as leis como as principais fontes do Direito. Já a Common Law, estrutura judiciária utilizada em países como a Inglaterra e nos Estados Unidos, se baseia mais na jurisprudência do que nos textos da lei. Isso significa que a realidade e as decisões anteriores já tomadas em casos semelhantes são fundamentais nos julgamentos e não apenas um texto que pode dar vazão a várias interpretações, como acontece no Brasil. “Para quem quer violar direitos, o sistema brasileiro é uma vantagem”, diz a advogada. Em busca de um sistema judiciário mais justo, ela propõe justamente que o Brasil se aproxime do sistema de precedentes e que os tribunais levem em conta as decisões anteriores semelhantes aos casos julgados e não apenas o texto da Constituição. Para a advogada é preciso “olhar a história” em cada questão a ser julgada. Por isso as decisões devem ser tomadas como se fossem peças de um mesmo romance. “Tem que ter relação, conexão e contexto. Ninguém escreve um romance sem levar em consideração os capítulos anteriores”, defende. Estefânia explica que, na medida em que os textos constitucionais têm características mais vagas, abertas e abstratas, não há uma segurança na definição exata dos conteúdo para que se possa definir o limite material da constitucionalidade e validade da lei. “Isso gera imprevisibilidade e insegurança por parte dos jurisdicionados, além de um excesso de poder ao Judiciário”, enfatiza. A advogada é professora do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná, de Direito Constitucional do mestrado da UniBrasil e da graduação da Universidade Positivo. É também conselheira suplente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná. Professora convidada da Università degli Studi di Palermo e Visiting Scholar na Osgoode Hall Law School. Serviço: Lançamento do livro Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica: Fundamentos e Possibilidades para a Jurisdição Constitucional Brasileira Autora Estefânia Maria de Queiroz Barboza Editora Saraiva Data: 27 de maio Local: OAB-PR Horário: 18 horas