Advogada propõe discussão sobre a redução da maioridade penal

A punição e o encarceramento de menores infratores não resolve o problema da criminalidade no Brasil, na opinião da a advogada Audrey Vanessa de Barros Alves, integrante do quadro da unidade Florianópolis do escritório Küster Machado Advogados Associados. Para ela, a solução está no investimento em educação e na elaboração de políticas públicas tendentes à redução das desigualdades sociais. Audrey considera irracional a diminuição da maioridade penal com o objetivo de reduzir os crimes praticados por jovens. Para ela, a sociedade brasileira é vítima da repressão do Estado contra as classes mais pobres e acaba sendo instigada e influenciada pela imprensa sensacionalista e por aqueles que insistem na redução da maioridade penal para 16 ou 14 anos. “Há quem diga que crianças e adolescentes de hoje amadureçam mais rapidamente e por isso seriam capazes de entender o caráter ilícito de seus atos, sob o argumento de que têm acesso a informações. Ora, num País com sérios problemas educacionais e péssima qualidade de programação televisiva – principal fonte de informação dos jovens – é, no mínimo, falta de bom senso afirmar que adolescentes possuem informação suficiente para discernir entre o certo e o errado”, afirma. Audrey refuta este argumento com base na ausência de dados que comprovem a real eficiência da redução da maioridade penal. Para ela, conceder aos menores infratores o mesmo tratamento que aos adultos é lhes negar a chance de recuperação. “É do conhecimento geral que a população carcerária hoje corresponde ao dobro ou o triplo de vagas existentes. Essa superpopulação, aliada ao desrespeito à dignidade da pessoa e a falta de investimentos por parte do Estado na reeducação do preso, resulta em ambientes prisionais promíscuos e violentos, não havendo qualquer chance de ressocialização de um adulto, e menos ainda sucesso no trabalho com crianças e adolescentes”, diz. Audrey acredita que o ingresso antecipado dos jovens no sistema prisional, além de aumentar a população carcerária, vai agravar as chances de reincidência e a violência urbana. “A educação é fundamental para qualquer indivíduo se tornar um cidadão e punir os jovens com o encarceramento é tirar-lhes a chance de se tornarem cidadãos conscientes de seus direitos e deveres”, conclui. Sobre o Küster Machado – Advogados Associados: Fundado em 1989, o Küster Machado - Advogados Associados atua nas áreas cível, tributária, societária, empresarial, bancária, securitária, internacional, marítima, trabalhista e previdenciária. Com sede em Curitiba, Londrina, São Paulo, Florianópolis e Blumenau, tem uma equipe direcionada na entrega de soluções jurídicas e extrajurídicas com excelência. Tem representantes na Suécia e na Alemanha e participa de câmaras de comércio e organismos internacionais. Desde 2012 tem a certificação ISO 9001:2008.