17/02/2014
Advogado defende lei da FUNEAS – Fundação Estatal de Saúde – em pauta na AL
O advogado e professor Fernando Borges Mânica, especialista no tema, é a favor da lei que cria a Fundação Estatal da Saúde, a Funeas, em discussão na Assembléia Legislativa. O projeto está sendo votado esta semana e tem o apoio do governador Beto Richa (PSDB), que já reuniu os deputados de sua base de apoio para pedir aprovação da proposta.
A Funeas é uma entidade pública com personalidade jurídica e de direito privado que tem o objetivo de gerir serviços em unidades públicas de saúde do Estado. A proposta chegou a ser apresentada no final do ano passado, mas foi retirada da pauta e voltou a ser discutida em meio à polêmica entre governo e sindicatos.
Para Borges Mânica, a aprovação é um avanço na gestão da saúde. “O Estado do Paraná está muito atrasado em termos de eficiência na gestão de organizações complexas como um hospital”, diz o advogado. Para ele, a Fundação Estatal é o primeiro passo rumo à maior eficiência na prestação dos serviços públicos de saúde. Alguns estados já adotam instrumentos mais modernos de gestão, como as Organizações Sociais (OS) a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiânia. Além disso, outras regiões, como o Distrito Federal e a Bahia foram além e celebraram contratos de parceria público-privada para investimento em estrutura e operação de hospitais públicos. A grande vantagem das PPPs, diz o especialista, é o comprometimento do Governo em investir determinado valor em saúde pelo período de até 30 anos.
“O problema da saúde no Brasil é grave e a organização administrativa paranaense segue o modelo criado pelo governo militar, em 1967. Essa estrutura não é capaz de dar conta de todos os desafios que a Administração Pública enfrenta hoje em dia, em especial em áreas sensíveis como saúde. É necessário encarar a sério as possibilidades de mudança administrativa para dar condições a que o Estado cumpra sua missão constitucional”, defende Fernando.
O advogado defendeu tese na USP sobre o tema e é autor do livro “Participação Privada nos Serviços Públicos de Saúde”, assunto de palestras ministradas pelo advogado em todo o País. Fernando Borges Mânica é Doutor em Direito de Estado pela USP. Mestre em Direito de Estado pela UFPR. Pós-Graduado em Direito do Terceiro Setor, pela FGV-SP e Professor Titular de Direito Administrativo do curso de Direito da Universidade Positivo.
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